Câmara Municipal de Bertioga (SP)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 414, de 01 de setembro de 2000MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 232, DE 06 DE AGOSTO DE 1997, VISANDO A ADEQUAÇÃO DA LEI MUNICIPAL À LEGISLAÇÃO FEDERAL EM VIGOR.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 904, de 29 de maio de 2010CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO - CAE DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.