Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Lei Ordinária nº 414, de 01 de setembro de 2000
MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 232, DE 06 DE AGOSTO DE 1997, VISANDO A ADEQUAÇÃO DA LEI MUNICIPAL À LEGISLAÇÃO FEDERAL EM VIGOR.
- Data
- 1 de setembro de 2000
- Número
- 414
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 232, de 06 de agosto de 1997CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.