Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Bertioga (SP)

Lei Ordinária nº 414, de 01 de setembro de 2000

MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 232, DE 06 DE AGOSTO DE 1997, VISANDO A ADEQUAÇÃO DA LEI MUNICIPAL À LEGISLAÇÃO FEDERAL EM VIGOR.

Data
1 de setembro de 2000
Número
414
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.