Câmara Municipal de Bertioga (SP)
CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO - CAE DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de janeiro de 2010
Autoria: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 232, de 06 de agosto de 1997CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 928, de 07 de dezembro de 2010REVOGA O INCISO V, DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 904, DE 27 DE MAIO DE 2.010.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 0012-2010