Câmara Municipal de Bertioga (SP)
REVOGA O INCISO V, DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 904, DE 27 DE MAIO DE 2.010.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de agosto de 2010
Autoria: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 904, de 29 de maio de 2010CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO - CAE DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 0597/2010