Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 281, de 29 de julho de 1997
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO 123/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 29 de julho de 1997
- Número
- 281
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto Executivo nº 123, de 21 de outubro de 1994ESTABELECE LOCAIS PERMITINDO A ENTRADA E SAÍDA DE EMBARCAÇÕES MARÍTIMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.