Câmara Municipal de Bertioga (SP)
ESTABELECE LOCAIS PERMITINDO A ENTRADA E SAÍDA DE EMBARCAÇÕES MARÍTIMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 281, de 29 de julho de 1997ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO 123/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 692, de 12 de junho de 2002“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DO DECRETO MUNICIPAL N° 123, DE 13 DE OUTUBRO DE 1994”.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Executivo nº 1.883, de 21 de novembro de 2012DISPÕE SOBRE OS LOCAIS DE ENTRADA E SAÍDA DE EMBARCAÇÕES MARÍTIMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.