Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 692, de 12 de junho de 2002
“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DO DECRETO MUNICIPAL N° 123, DE 13 DE OUTUBRO DE 1994”.
- Data
- 12 de junho de 2002
- Número
- 692
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto Executivo nº 123, de 21 de outubro de 1994ESTABELECE LOCAIS PERMITINDO A ENTRADA E SAÍDA DE EMBARCAÇÕES MARÍTIMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.