Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 1.883, de 21 de novembro de 2012
DISPÕE SOBRE OS LOCAIS DE ENTRADA E SAÍDA DE EMBARCAÇÕES MARÍTIMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 21 de novembro de 2012
- Número
- 1883
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Decreto Executivo nº 123, de 21 de outubro de 1994ESTABELECE LOCAIS PERMITINDO A ENTRADA E SAÍDA DE EMBARCAÇÕES MARÍTIMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.