Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Lei Ordinária nº 229, de 25 de julho de 1997
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 219/97 QUE DISPÕE SOBRE A LEGALIZAÇÃO DE OBRAS EXECUTADAS EM DESACORDO PARCIAL COM O PROJETO APROVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 25 de julho de 1997
- Número
- 229
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 219, de 30 de abril de 1997AUTORIZA A LEGALIZAÇÃO DE OBRAS EXECUTADAS EM DESACORDO PARCIAL COM O PROJETO APROVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.