Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 280, de 16 de maio de 1997
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO DE BERTIOGA, NECESSÁRIO A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-SABESP.
- Data
- 16 de maio de 1997
- Número
- 280
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reeditada pelo(a)
Decreto Executivo nº 2.592, de 22 de setembro de 2016CORRIGE ERRO MATERIAL COMETIDO NO DECRETO MUNICIPAL N.280, DE 15 DE MAIO DE 1997.