Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Lei Ordinária nº 221, de 12 de maio de 1997
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA SOCIAL DE TRABALHO EDUCATIVO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 12 de maio de 1997
- Número
- 221
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 303, de 29 de novembro de 1997REGULAMENTA A LEI 221/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.