Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Bertioga (SP)

Lei Ordinária nº 221, de 12 de maio de 1997

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA SOCIAL DE TRABALHO EDUCATIVO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
12 de maio de 1997
Número
221
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.