Câmara Municipal de Bertioga (SP)
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 96 DA RESOLUÇÃO Nº 023/94, COM REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 040/96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 23, de 13 de julho de 1994REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA.
Projeto de Resolução: nº 003/97 Processo: nº 459/97