Câmara Municipal de Bertioga (SP)
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 2, de 21 de janeiro de 1993DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA, CRIA OS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE, DISPÕE SOBRE OS CARGOS EM COMISSÃO, DEFINE AS TABELAS DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 4, de 09 de fevereiro de 1993ESTABELECE NORMAS REGIMENTAIS DE FUNCIONALISMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA , PARA O EXERCÍCIO DO PODER DE AUTO-ORGANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO.
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 7, de 12 de agosto de 1993ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 002/93, DE 22 DE JANEIRO DE 1.993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 16, de 17 de dezembro de 1993ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 15º DA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 19 DE AGOSTO DE 1.993.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 24, de 02 de setembro de 1994ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 023/94 DE 15 DE JULHO DE 1.994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 27, de 06 de dezembro de 1994REGULAMENTA NO ÂMBITO LEGISLATIVO, OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 30, de 27 de junho de 1995ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 023/94, DE 15 DE JULHO DE 1994, REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS ESTABELECIDOS NO NOVO ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 32, de 26 de setembro de 1995ACRESCENTA O PARÁGRAFO 2º AO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 023/94 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 34, de 14 de fevereiro de 1996ALTERA A RESOLUÇÃO 023/94, REVOGA AS RESOLUÇÕES 014/93, 024/94, 027/94, 030/95, 033/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 40, de 22 de novembro de 1996ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 96 DA RESOLUÇÃO 023/94, CUJA REDAÇÃO VIGENTE FOI DADA PELO ARTIGO 1°, DA RESOLUÇÃO N° 034/96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 45, de 22 de maio de 1997ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 96 DA RESOLUÇÃO Nº 023/94, COM REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 040/96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 49, de 17 de março de 1998ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 023/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 319, de 26 de março de 1998ADEQUA A CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 04 DE JUNHO DE 1.998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 48, de 08 de abril de 1998ALTERA A ATUAL REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 96 DA RESOLUÇÃO Nº 023/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 68, de 28 de dezembro de 2004"DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Resolução: nº 007/94 Processo: nº 525/94