Câmara Municipal de Bertioga (SP)
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 15º DA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 19 DE AGOSTO DE 1.993.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 7, de 12 de agosto de 1993ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 002/93, DE 22 DE JANEIRO DE 1.993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 23, de 13 de julho de 1994REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Resolução: nº 016/93 Processo: nº 902/93