Câmara Municipal de Bertioga (SP)
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 2º AO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 023/94 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 23, de 13 de julho de 1994REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Resolução: nº 005/95 Processo: nº 005/95