Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 262, de 31 de dezembro de 1996
"PRORROGA A PERMISSÃO DE USO DE QUE TRATA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 095/94 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 31 de dezembro de 1996
- Número
- 262
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 95, de 04 de maio de 1994DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, ÀS PESSOAS E ENTIDADES QUE MENCIONA, DE COMPARTIMENTOS INTEGRANTES DO MERCADO DE PESCADOS DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS