Câmara Municipal de Bertioga (SP)
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, ÀS PESSOAS E ENTIDADES QUE MENCIONA, DE COMPARTIMENTOS INTEGRANTES DO MERCADO DE PESCADOS DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 178, de 11 de outubro de 1995ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO 95 DE 27 DE ABRIL DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 262, de 31 de dezembro de 1996"PRORROGA A PERMISSÃO DE USO DE QUE TRATA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 095/94 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.