Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Lei Ordinária nº 201, de 11 de dezembro de 1996
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 11 de dezembro de 1996
- Número
- 201
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 631, de 15 de dezembro de 2004“ALTERA OS ARTIGOS 3º E 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 201, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996 – CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”.