Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 250, de 11 de dezembro de 1996
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E ACEITAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS EM PLANO DE URBANIZAÇÃO QUE ESPECÍFICA.
- Data
- 11 de dezembro de 1996
- Número
- 250
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada