Legislação municipal · Barra do Turvo (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 3165
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 3148
Secretaria Municipal de Administração · Edição 3142
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 3139
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 3125
Secretaria Municipal de Administração · Edição 3116
Secretaria Municipal de Administração · Edição 3114
Secretaria Municipal de Administração · Edição 3111
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 3105
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 3097
Secretaria Municipal de Administração · Edição 3082
Secretaria Municipal de Administração · Edição 3049
Secretaria Municipal de Administração · Edição 3046
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 06h53 · Publicação mais recente da lista: 25/06/2024