Legislação municipal · Pelotas (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE ADAPTAÇÃO DE RAMPAS HIDRÁULICAS DE ACESSO NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO AOS DEFICIENTES FÍSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O “CAPUT” E O PAR.º 1º DO ART.1º DA LEI Nº 4.043/96, QUE “ASSEGURA DIREITO AOS SERVIDORES PÚBLICOS, PAIS DE EXCEPCIONAIS”.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 264 E 267 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
RESERVA ESPAÇO PUBLICITÁRIOS NO TRANSPORTE COLETIVO VOLTADOS A OBTER RENDIMENTOS DESTINADOS AO BENEFÍCIO DE INSTITUIÇÕES QUE ATENDEM PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.
ESTABELECE A MEDIDA MÍNIMA DE ASSOALHOS DOS COLETIVOS AO BRAÇO TUBULAR DA CATRACA.
ESTABELECE O HORÁRIO DE ABERTURA E FECHAMENTO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS EM PELOTAS, RESPEITANDO O QUE PRECEITUA A LEGISLAÇÃO VIGENTE SOBRE A MATÉRIA LEI FEDERAL Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964.
ALTERA OS PRAZOS PREVISTOS NOS INCISOS I E II DO ART. 113 E O INCISO I DO ART. 114 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
ALTERA OS PRAZOS PREVISTOS NOS INCICOS I E II DO ART. 113 E O INCISO I DO ART. 114 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 207 DA LEI ORGÃNICA MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CONCULT
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI Nº 4.044, DE 03 DE JANEIRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PRAZO DE 45 DIAS, PARA OS CONSELHOS MUNICIPAIS APRESENTAREM OS PARECERES REQUERIDOS PELO PODER LEGISLATIVO
CRIA ÓRGÃO DE CONSULTORIA TÉCNICA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO.
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.381, DE 10 DE MAIO DE 1991, CRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E A SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIAS E COMÉRCIO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º E O ART. 5º, E CRIA O ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.044/96.
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI 1.474, DE 25 DE OUTUBRO DE 1965.
DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL CULTURAL FUNCULT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 3.121, DE 22 DE JUNHO DE 1988, QUE PROPÕE O PAGAMENTO DE MEIA PASSAGEM NO TRANSPORTE COLETIVO PARA PROFESSORES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.
ACRESCENTA INCISO IV AO ART. 165 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
ALTERA OS ARTIGOS 79 E 80 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 98 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 14h36 · Norma mais recente da lista: 10/11/1997