Legislação municipal · Pelotas (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DOS CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A FUNDAÇÃO MOVIMENTO ASSISTENCIAL DE PELOTAS - FMAPEL - INSTITUÍDA PELA LEI Nº 3.919, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 256 DA LEI ORGÃNICA DO MUNICÍPIO
DECLARA COMO ÁREA DE INTERESSE ECOTURÍSTICO A “ORLA DA LAGUNA DOS PATOS” NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 258 DA L.O.M. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XX DA LEI MUNICIPAL Nº 2.413/78.
CRIA A TAXA DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES EFETIVA OU POTENCIALMENTE CAUSADORAS DE IMPACTO AMBIENTAL.
DETERMINA COLOCAÇÃO DE CORTINAS NAS JANELAS LATERAIS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO.
ACRESCENTA § 4º NO ARTI 22 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
CRIA A JUNTA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI.
ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 113 E O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 114 DA LEI ORGÃNICA MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE O “EMPLACAMENTO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, RURAL, ASSOXIAÇÕES DE BAIRRO E DE TURISMO”.
CRIA PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 89 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 250 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 258 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIFERENÇA DE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PERIGOSA AOS VIGILANTES DO SANEP
ACRESCE ALÍNEA "E" AO ART. 165 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAÇÃO E GRAVAÇÃO ELETRÔNICA DE IMAGENS ATRAVÉS DE CIRCUITO FECHADO DE TELEVISÃO EM ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROIBE A INSTALAÇÃO DE CATRACA ELETRÔNICA NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO, QUE ELIMINE POSTOS DE TRABALHO DE COBRADOR.
DISPÕE SOBRE O PRAZO DE INCORPORAÇÃO DE VANTAGENS.
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE LACRES NAS CATRACAS DOS ÔNIBUS COMPONENTES DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL PERMITIDO OU CONCEDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 15h01 · Norma mais recente da lista: 27/08/1999