Legislação municipal · Pelotas (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CRIA A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO PARA OS SERVIDORES QUE ATUAM NAS ÁREAS CONTÁBIL E DE ARRECA DAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL PELOTAS
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON - A COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE NORMATIZAÇÃO - CMPN - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON, O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - FMDD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART. 52 E CRIA O PRÁGRAFO ÚNICO DO MESMO ARTIGO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.457 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1.999, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL / DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO EFETIVO DO MUNICIPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS / PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O CAPUT DO ART. 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3º
APROVA O REGULAMENTO DE CUSTEIO E BENEFÍCIOS DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO EFETIVO DO MUNICÍPIO.
REGULAMENTA AS ELEIÇÕES PARA MEMBROS DOS CONSELHOS DELIBERATIVO E FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PELOTAS.
ALTERA O ANEXO III, DA LEI N.º 3.338/90.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XXIV DO ARTIGO 6º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO E DE REMUNERAÇÃO DE PESSOAL NO MUNICÍPIO DE PELOTAS.
Dispõe sobre o Quadro de Servidores do Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas - SANEP, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL.
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 23 E 24,DA LEI N° 3.198, DE 09 DE MAIO DE 1989.
DISPÕE SOBRE AS NORMAS DO ESTÁGIO PROBATÓRIO, DE QUE TRATA O ART. 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM RELAÇÃO A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 19/98, PARA O MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXCLUI OS EMPREGOS E ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI N° 4.410/99, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS ESCOLAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL.
CRIA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E BEM ESTAR, O DEPARTAMENTO DE CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA.
DISPÕE SOBRE A “FLORA NATIVA E EXÓTICA” LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria a “Taxa de Vigilância Sanitária”, fixa valores das penas de multa às infrações sanitárias, e dá outras providências.
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.228/89, E REVOGA AS LEIS NOS. 3.416/91 E 3.435/91 E O DECRETO Nº 2.769/90.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 18h48 · Norma mais recente da lista: 25/05/2000