Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Pelotas (RS)

LEI ORDINÁRIA nº 4.422, de 15 de outubro de 1999

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.228/89, E REVOGA AS LEIS NOS. 3.416/91 E 3.435/91 E O DECRETO Nº 2.769/90.

Data
15 de outubro de 1999
Número
4422
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.