Câmara Municipal de Pelotas (RS)
LEI ORDINÁRIA nº 4.422, de 15 de outubro de 1999
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.228/89, E REVOGA AS LEIS NOS. 3.416/91 E 3.435/91 E O DECRETO Nº 2.769/90.
- Data
- 15 de outubro de 1999
- Número
- 4422
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.228, de 25 de setembro de 1989DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.