Câmara Municipal de Pelotas (RS)
REGULAMENTA AS ELEIÇÕES PARA MEMBROS DOS CONSELHOS DELIBERATIVO E FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PELOTAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Ressalva o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.457, de 17 de dezembro de 1999DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ressalvada pelo(a)
DECRETO EXECUTIVO nº 4.181, de 28 de março de 2001FIXA PRAZO PARA ELEIÇÃO E POSSE DO CONSELHO DELIBERATIVO E FISCAL DO PREVPEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
DECRETO EXECUTIVO nº 4.878, de 28 de junho de 2006REGULAMENTA AS ELEIÇÕES PARA MEMBROS DOS CONSELHOS DELIBERATIVO E FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.