Câmara Municipal de Pelotas (RS)
REGULAMENTA AS ELEIÇÕES PARA MEMBROS DOS CONSELHOS DELIBERATIVO E FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Ressalva o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.457, de 17 de dezembro de 1999DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
DECRETO EXECUTIVO nº 4.046, de 28 de janeiro de 2000REGULAMENTA AS ELEIÇÕES PARA MEMBROS DOS CONSELHOS DELIBERATIVO E FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PELOTAS.
Revoga integralmente o(a)
DECRETO EXECUTIVO nº 4.168, de 13 de fevereiro de 2001FIXA PRAZO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO E FISCAL DA PREVPEL.
Revoga integralmente o(a)
DECRETO EXECUTIVO nº 4.181, de 28 de março de 2001FIXA PRAZO PARA ELEIÇÃO E POSSE DO CONSELHO DELIBERATIVO E FISCAL DO PREVPEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ressalvada pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.675, de 11 de março de 2010PRORROGA, EXCEPCIONALMENTE, O MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO E DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PELOTAS - PREVPEL, ATÉ 31 DE AGOSTO DE 2010 E ATÉ 31 DE AGOSTO DE 2011, RESPECTIVIAMENTE, AMPLIA O PRAZO DE DURAÇÃO DOS MANDATOS DOS FUTUROS MEMBROS DESSES ÓRGÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.