Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Pelotas (RS)

LEI ORDINÁRIA nº 4.291, de 03 de junho de 1998

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIFERENÇA DE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PERIGOSA AOS VIGILANTES DO SANEP

Data
3 de junho de 1998
Número
4291
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    LEI ORDINÁRIA nº 6.339, de 03 de abril de 2016

    ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.291, DE 03 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PERIGOSA PARA O CARGO DE VIGILANTE, INTEGRANTES DO QUADRO CELETISTA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP.