Câmara Municipal de Pelotas (RS)
LEI ORDINÁRIA nº 4.291, de 03 de junho de 1998
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIFERENÇA DE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PERIGOSA AOS VIGILANTES DO SANEP
- Data
- 3 de junho de 1998
- Número
- 4291
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.339, de 03 de abril de 2016ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.291, DE 03 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PERIGOSA PARA O CARGO DE VIGILANTE, INTEGRANTES DO QUADRO CELETISTA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP.