Câmara Municipal de Pelotas (RS)
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.291, DE 03 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PERIGOSA PARA O CARGO DE VIGILANTE, INTEGRANTES DO QUADRO CELETISTA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de abril de 2016
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.291, de 03 de junho de 1998AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIFERENÇA DE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PERIGOSA AOS VIGILANTES DO SANEP