Câmara Municipal de Pelotas (RS)
LEI ORDINÁRIA nº 4.392, de 05 de julho de 1999
DECLARA COMO ÁREA DE INTERESSE ECOTURÍSTICO A “ORLA DA LAGUNA DOS PATOS” NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 258 DA L.O.M. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 5 de julho de 1999
- Número
- 4392
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.546, de 15 de janeiro de 2009ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.392/99 E CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 4° DA REFERIDA LEI.