Câmara Municipal de Pelotas (RS)
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.392/99 E CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 4° DA REFERIDA LEI.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de janeiro de 2009
Autores: Ademar Ornel, José Sizenando
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.392, de 05 de julho de 1999DECLARA COMO ÁREA DE INTERESSE ECOTURÍSTICO A “ORLA DA LAGUNA DOS PATOS” NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 258 DA L.O.M. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.