Câmara Municipal de Pelotas (RS)
ALTERA O “CAPUT” E O PAR.º 1º DO ART.1º DA LEI Nº 4.043/96, QUE “ASSEGURA DIREITO AOS SERVIDORES PÚBLICOS, PAIS DE EXCEPCIONAIS”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.043, de 04 de janeiro de 1996ASSEGURA DIREITO AOS SERVIDORES PÚBLICOS, PAIS DE EXCEPCIONAIS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.814, de 22 de julho de 2011ALTERA A LEI Nº. 4043/96 E ESTENDE DIREITOS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS RESPONSÁVEIS POR DEFICIENTES FÍSICOS OU MENTAIS. (PROT. 1880/16 - ADIN Nº 70045235132 - INCONSTITUCIONAL)