Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Pelotas (RS)

LEI ORDINÁRIA nº 4.129, de 20 de novembro de 1996

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI 1.474, DE 25 DE OUTUBRO DE 1965.

Data
20 de novembro de 1996
Número
4129
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.