Câmara Municipal de Pelotas (RS)
LEI ORDINÁRIA nº 4.129, de 20 de novembro de 1996
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI 1.474, DE 25 DE OUTUBRO DE 1965.
- Data
- 20 de novembro de 1996
- Número
- 4129
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.474, de 25 de outubro de 1965CRIA O SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTOS SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.