Câmara Municipal de Pelotas (RS)
CRIA O SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTOS SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.800, de 22 de dezembro de 1969REVOGA O ARTIGO 13 DA LEI Nº 1474, DE 25 DE OUTUBRO DE 1965.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.829, de 10 de julho de 1970MODIFICA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.474, DE 25/10/65.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 2.590, de 05 de dezembro de 1980ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “A” DO ART. 10 DA LEI Nº 1474/65 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 2.838, de 02 de maio de 1984ALTERA A DENOMINAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS - SAAE, PARA SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP E LHE TRANSFERE A COMPETÊNCIA DA COLETA E TRATAMENTO DO LIXO.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.833, de 15 de junho de 1994DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1474/65.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.129, de 20 de novembro de 1996ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI 1.474, DE 25 DE OUTUBRO DE 1965.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.969, de 31 de dezembro de 2012ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.474, DE 15 DE OUTUBRO DE 1965, AUTORIZANDO A TERCEIRIZAÇÃO DA COLETA DE LIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.