Câmara Municipal de Pelotas (RS)
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.474, DE 15 DE OUTUBRO DE 1965, AUTORIZANDO A TERCEIRIZAÇÃO DA COLETA DE LIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de julho de 2012
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.474, de 25 de outubro de 1965CRIA O SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTOS SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.