Câmara Municipal de Pelotas (RS)
EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 38, de 01 de abril de 1996
ALTERA OS ARTIGOS 79 E 80 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
- Data
- 1 de abril de 1996
- Número
- 38
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 67, de 01 de dezembro de 2005ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 80, INCISO II E III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E CONSOLIDA O MESMO ARTIGO.