Legislação municipal · Pimenta Bueno (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pimenta Bueno no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 3201
Gabinete do Prefeito · Edição 3201
Gabinete do Prefeito · Edição 3201
Procuradoria Geral do Município · Edição 3200a extraordinária
Gabinete do Prefeito · Edição 3200
Gabinete do Prefeito · Edição 3199
Gabinete do Prefeito · Edição 3199
Gabinete do Prefeito · Edição 3199
Procuradoria Geral do Município · Edição 3199
Gabinete do Prefeito · Edição 3197
Gabinete do Prefeito · Edição 3196
Gabinete do Prefeito · Edição 3196
Procuradoria Geral do Município · Edição 3195
Procuradoria Geral do Município · Edição 3195
Gabinete do Prefeito · Edição 3195
Gabinete do Prefeito · Edição 3195
Gabinete do Prefeito · Edição 3195
Procuradoria Geral do Município · Edição 3195
Procuradoria Geral do Município · Edição 3195
Procuradoria Geral do Município · Edição 3195
Gabinete do Prefeito · Edição 3193
Gabinete do Prefeito · Edição 3192
Gabinete do Prefeito · Edição 3192
Gabinete do Prefeito · Edição 3192
Gabinete do Prefeito · Edição 3191
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 12h01 · Publicação mais recente da lista: 18/04/2022