Gabinete do Prefeito · 4 de abril de 2022
DECRETO N° 6395, DE 01 DE ABRIL DE 2022 - LEI N° 2875/2022
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6395, DE 01 DE ABRIL DE 2022 - LEI N° 2875/2022
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Exercício Financeiro: 2022
DECRETO N°6395, DE 01 DE ABRIL DE 2022 - LEI N°28 75/2022
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 804.419,70 (oitocentos e quatro mil, quatrocentos e dezenove reais e setenta centavos) distribuido as seguintes dotações:
02
12
00
Fundo Municipal de Saúde
762
10.302.0015.1960.0000 - Adquirir Equipamentos e Material Permanente
550.000,00
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
003-147 - MAC - Transf. Bloco Investimento
F.R.: 0.2.601.0 - Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS provenientes do Governo Federal-Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
761
10.302.0015.1968.0000 - Enfrentamento da Pandemia Coronavirus - COVID - 19
254.419,70
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
003-099 - Recursos destinados ao COVID-19
F.R.: 0.2.603.0 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Recursos
Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Superávit Financeiro (art. 43 I lei 4.320/64).
Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 01 de abril de 2022.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito