Gabinete do Prefeito · 1 de abril de 2022
DECRETO N° 6391, DE 31 DE MARÇO DE 2022 - LEI N° 2480/2021
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6391, DE 31 DE MARÇO DE 2022 - LEI N° 2480/2021
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Exercício Financeiro: 2022
DECRETO N°6391, DE 31 DE MARÇO DE 2022 - LEI N°24 80/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 603.991,12 (seiscentos e três mil, novecentos e noventa e um reais e doze centavos) distribuido as seguintes dotações:
02
12
00
Fundo Municipal de Saúde
756
10.301.0015.2070.0000 - Manter as Atividades das Unidades Básicas de Saúde
10.425,00
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
003-099 - Recursos destinados ao COVID-19
F.R.: 0.2.603.0 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Recursos
757
10.301.0015.2070.0000 - Manter as Atividades das Unidades Básicas de Saúde
222.172,00
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
003-146 - AB - Transf. Bloco Investimento
F.R.: 0.2.601.0 - Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS provenientes do Governo
Federal-Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
755
10.305.0015.2080.0000 - Manter as Atividades da Vigilância em Saúde
100.000,00
3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
003-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.2.500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos
750
10.305.0015.2080.0000 - Manter as Atividades da Vigilância em Saúde
30.000,00
3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL
003-143 - Vigilância em Saúde
F.R.: 0.2.600.0 - Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS provenientes do Governo
Federal-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
751
10.305.0015.2080.0000 - Manter as Atividades da Vigilância em Saúde
90.000,00
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
003-143 - Vigilância em Saúde
F.R.: 0.2.600.0 - Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS provenientes do Governo
Federal-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
754
10.305.0015.2080.0000 - Manter as Atividades da Vigilância em Saúde
466,32
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
003-099 - Recursos destinados ao COVID-19
F.R.: 0.2.600.0 - Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS provenientes do Governo
Federal-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
752
10.305.0015.2080.0000 - Manter as Atividades da Vigilância em Saúde
100.000,00
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
003-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.2.500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos
753
10.305.0015.2080.0000 - Manter as Atividades da Vigilância em Saúde
50.927,80
3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
003-143 - Vigilância em Saúde
F.R.: 0.2.600.0 - Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS provenientes do Governo Federal-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Superávit Financeiro (art. 43 I lei 4.320/64).
Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 04 de abril de 2022.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito