Legislação municipal · Pimenta Bueno (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pimenta Bueno no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 3191
Procuradoria Geral do Município · Edição 3191
Gabinete do Prefeito · Edição 3190
Procuradoria Geral do Município · Edição 3190
Procuradoria Geral do Município · Edição 3190
Gabinete do Prefeito · Edição 3190
Procuradoria Geral do Município · Edição 3189
Gabinete do Prefeito · Edição 3187
Gabinete do Prefeito · Edição 3186
Gabinete do Prefeito · Edição 3186
Gabinete do Prefeito · Edição 3185
Gabinete do Prefeito · Edição 3184
Gabinete do Prefeito · Edição 3184
Procuradoria Geral do Município · Edição 3183a extraordinária
Procuradoria Geral do Município · Edição 3183a extraordinária
Gabinete do Prefeito · Edição 3183
Gabinete do Prefeito · Edição 3183
Gabinete do Prefeito · Edição 3183
Gabinete do Prefeito · Edição 3182
Gabinete do Prefeito · Edição 3180
Gabinete do Prefeito · Edição 3180
Gabinete do Prefeito · Edição 3176
Gabinete do Prefeito · Edição 3175
Gabinete do Prefeito · Edição 3175
Gabinete do Prefeito · Edição 3174
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 12h51 · Publicação mais recente da lista: 01/04/2022