Gabinete do Prefeito · 1 de abril de 2022
DECRETO N° 6390, DE 31 DE MARÇO DE 2022 - LEI N° 2876/2022
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6390, DE 31 DE MARÇO DE 2022 - LEI N° 2876/2022
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Exercício Financeiro: 2022
DECRETO N°6390, DE 31 DE MARÇO DE 2022 - LEI N°28 76/2022
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 910.458,58 (novecentos e dez mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e oito centavos) distribuido as seguintes dotações:
02
12
00
Fundo Municipal de Saúde
748
10.122.0015.2068.0000 - Manter as atividades administrativas da SEMSAU
70.000,00
3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
003-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.2.500.0 - Recursos não vinculados de Impostos
747
10.122.0015.2068.0000 - Manter as atividades administrativas da SEMSAU
63.000,00
3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
F.R.: 0.2.500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos
749
10.122.0015.2068.0000 - Manter as atividades administrativas da SEMSAU
170.000,00
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
003-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.2.500.0 - Recursos não vinculados de Impostos
743
10.301.0015.2202.0000 - Remuneração e Encargos Socias dos Servidores Saúde da
320.000,00
003-140 - AB - Transf. Bloco Custeio
F.R.: 0.2.600.0 - Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS provenientes do Governo
744
10.301.0015.2202.0000 - Remuneração e Encargos Socias dos Servidores Saúde da
97.880,57
003-140 - AB - Transf. Bloco Custeio
F.R.: 0.2.600.0 - Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS provenientes do Governo
745
10.303.0015.2203.0000 - Remuneração e Encargos Sociais dos Agentes Comunitário de
155.000,00
003-141 - Agentes Comunitários
F.R.: 0.2.600.0 - Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS provenientes do Governo
746
10.303.0015.2203.0000 - Remuneração e Encargos Sociais dos Agentes Comunitário de
34.578,01
003-141 - Agentes Comunitários
F.R.: 0.2.600.0 - Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS provenientes do Governo
Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Superávit Financeiro (art. 43 I lei 4.320/64).
Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 31 de março de 2022.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito