Legislação municipal · Pimenta Bueno (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pimenta Bueno no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 3173
Gabinete do Prefeito · Edição 3173
Gabinete do Prefeito · Edição 3172
Gabinete do Prefeito · Edição 3172
Gabinete do Prefeito · Edição 3172
Gabinete do Prefeito · Edição 3172
Gabinete do Prefeito · Edição 3172
Gabinete do Prefeito · Edição 3172
Gabinete do Prefeito · Edição 3172
Gabinete do Prefeito · Edição 3172
Gabinete do Prefeito · Edição 3172
Gabinete do Prefeito · Edição 3172
Gabinete do Prefeito · Edição 3171
Procuradoria Geral do Município · Edição 3170a extraordinária
Procuradoria Geral do Município · Edição 3170a extraordinária
Procuradoria Geral do Município · Edição 3170a extraordinária
Procuradoria Geral do Município · Edição 3170a extraordinária
Procuradoria Geral do Município · Edição 3170a extraordinária
Procuradoria Geral do Município · Edição 3170a extraordinária
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Gabinete do Prefeito · Edição 3167
Gabinete do Prefeito · Edição 3167
Gabinete do Prefeito · Edição 3167
Gabinete do Prefeito · Edição 3166
Gabinete do Prefeito · Edição 3165
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 13h05 · Publicação mais recente da lista: 08/03/2022