Gabinete do Prefeito · 7 de março de 2022
DECRETO N° 6351, DE 04 DE MARÇO DE 2022 - LEI N° 28 66/2022
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6351, DE 04 DE MARÇO DE 2022 - LEI N° 28 66/2022
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Exercício Financeiro: 2022
DECRETO N°6351, DE 04 DE MARÇO DE 2022 - LEI N°28 66/2022
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) distribuido as seguintes dotações:
02
03
00
Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Coordenação Geral
548
04.122.0002.1956.0000 - Elaborar, Planos, Projetos e Estudos Técnicos.
200.000,00
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.2.500.0 - Recursos não vinculados de Impostos
682
04.122.0002.2005.0000 - Remunerar Servidor Ativo e Encargos Sociais
7.150,00
3.3.90.46.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.2.500.0 - Recursos não vinculados de Impostos
683
04.122.0002.2006.0000 - Manter as Atividades da Semplan
300.000,00
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.2.500.0 - Recursos não vinculados de Impostos
555
04.122.0002.2006.0000 - Manter as Atividades da Semplan
309.850,00
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.2.500.0 - Recursos não vinculados de Impostos
554
04.122.0002.2006.0000 - Manter as Atividades da Semplan
70.000,00
3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.2.500.0 - Recursos não vinculados de Impostos
684
04.122.0002.2006.0000 - Manter as Atividades da Semplan
80.000,00
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.2.500.0 - Recursos não vinculados de Impostos
681
04.127.0003.1080.0000 - Realizar Regularização Fundiária Urbana.
33.000,00
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.2.500.0 - Recursos não vinculados de Impostos
Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Superávit Financeiro (art. 43 I lei 4.320/64).
Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 04 de março de 2022.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito