Procuradoria Geral do Município · 3 de março de 2022
LEI MUNICIPAL N. 2.872/2022 DE 02 DE MARÇO DE 2022.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL N. 2.872/2022 DE 02 DE MARÇO DE 2022.
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL N. 2.872/2022 DE 02 DE MARÇO DE 2022.
Dispõe sobre Reformulação Administrativa por Remanejamento de Dotação e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO-RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei. FAZ SABER que a CÂMARA DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO – RO, aprovou e eu sanciono a seguinte.
LEI
Art. 1º Fica autorizado o REMANEJAMENTO das dotações abaixo, aprovadas na Lei Orçamentária Anual do exercício 2022, conforme preceitua as reformulações administrativas constantes do artigo 167, VI da Constituição Federal, que trata da transposição, remanejamento e transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, no valor de R$ 896.397,76 (oitocentos e noventa e seis mil, trezentos e noventa e sete reais e setenta e seis centavos) destinado a suplementar as dotações orçamentárias, conforme se discrimina:
SUPLEMENTAR:
06.02.17.00 - Autarquia de Esporte e Cultura
17.00.13.392.0006.2024
Remunerar servidores lotados na Cultura
Valor
Fonte/Recursos
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
115.491,41
1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
27.149,95
1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
3.1.90.16.00
Outras despesas variáveis - Pessoa Civil
1.536,15
1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
3.1.90.94.00
Indenizações e restituições trabalhistas
1.536,15
1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
3.3.90.46.00
Auxílio Alimentação
29.900,00
1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
TOTAL A SUPLEMENTAR
175.613,66
17.00.13.392.0006.2042
Realizar Eventos de Cunho Artístico Folclórico, Histórico e Cultural
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.14.00
Diárias - Civil
5.000,00
1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
3.3.90.30.00
Material de consumo
15.000,00
1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
38.000,00
1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
4.4.90.52.00
Equipamentos e material permanente
10.000,00
1.755.0 - Alienação de bens
TOTAL A SUPLEMENTAR
68.000,00
17.00.13.392.0006.2045
Manter o Departamento de Cultura
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.14.00
Diárias - Civil
5.000,00
1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
3.3.90.30.00
Material de Consumo
8.500,00
1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
3.3.90.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
500,00
1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
3.3.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
15.400,00
1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
3.3.90.92.00
Despesas de Exercícios Anteriores
500,00
1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
4.4.90.52.00
Equipamentos e material permanente
15.000,00
1.755.0 - Alienação de bens
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
54.200,00
1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
TOTAL A SUPLEMENTAR
99.100,00
17.00.13.392.0006.2044
Realizar Eventos Esportivos e Lazer
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.14.00
Diárias - Civil
10.000,00
1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
3.3.90.30.00
Material de consumo
65.000,00
1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
TOTAL A SUPLEMENTAR
75.000,00
17.00.13.392.0006.2175
Remunerar Servidores do Esporte
Valor
Fonte/Recursos
3.1.90.94.00
Indenizações e restituições trabalhistas
1.843,38
1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
155.870,71
1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
36.138,49
1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
3.1.90.16.00
Outras despesas variáveis - Pessoa Civil
1.843,38
1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
3.3.90.46.00
Auxílio Alimentação
18.200,00
1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
TOTAL A SUPLEMENTAR
213.895,96
17.00.13.392.0006.2176
Manter as Ações da Unidade Municipal de Esportes
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.14.00
Diárias - Civil
7.000,00
1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
3.3.90.30.00
Material de consumo
14.000,00
1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
3.3.90.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
500,00
1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
62.800,00
1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
3.3.90.92.00
Despesas de Exercícios Anteriores
500,00
1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
3.3.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
15.400,00
1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
4.4.90.52.00
Equipamentos e material permanente
20.000,00
1.755.0 - Alienação de bens
TOTAL A SUPLEMENTAR
120.200,00
02.02.00. Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito
04.122.0002.2003.0000.
Remunerar Servidores do GP
Valor
Fonte/Recursos
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
66.590,88
1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
13.697,26
1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
3.3.90.46.00
Auxílio Alimentação
14.300,00
1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
TOTAL A SUPLEMENTAR
94.588,14
02.04.00. Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ
04.122.0002.2008.0000.
Manter as atividades da SEMFAZ
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.30.00.
Material de consumo
25.000,00
1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
3.3.90.40.00.
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
25.000,00
1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
TOTAL A SUPLEMENTAR
50.000,00
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
896.397,76
ANULAR:
02.02.17.00 - Autarquia de Esporte e Cultura
17.00.13.392.0006.2024
Remunerar servidores lotados na Cultura
Valor
Fonte/Recursos
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
153.615,00
1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
34.993,50
1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
3.1.90.16.00
Outras despesas variáveis - Pessoa Civil
1.536,15
1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
3.1.90.94.00
Indenizações e restituições trabalhistas
1.536,15
1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
3.3.90.46.00
Auxílio Alimentação
39.000,00
1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
TOTAL A ANULAR
230.680,80
17.00.13.392.0006.2042
Realizar Eventos de Cunho Artístico Folclórico, Histórico e Cultural
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.14.00
Diárias - Civil
5.000,00
1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
3.3.90.30.00
Material de consumo
15.000,00
1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
38.000,00
1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
4.4.90.52.00
Equipamentos e material permanente
10.000,00
1.755.0 - Alienação de bens
TOTAL A ANULAR
68.000,00
17.00.13.392.0006.2045
Manter o Departamento de Cultura
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.14.00
Diárias - Civil
5.000,00
1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
3.3.90.30.00
Material de Consumo
8.500,00
1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
3.3.90.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
500,00
1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
3.3.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
15.400,00
1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
3.3.90.92.00
Despesas de Exercícios Anteriores
500,00
1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
4.4.90.52.00
Equipamentos e material permanente
15.000,00
1.755.0 - Alienação de bens
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
54.200,00
1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
TOTAL A ANULAR
99.100,00
17.00.13.392.0006.2044
Realizar Eventos Esportivos e Lazer
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.14.00
Diárias - Civil
10.000,00
1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
3.3.90.30.00
Material de consumo
65.000,00
1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
TOTAL A ANULAR
75.000,00
17.00.13.392.0006.2175
Remunerar Servidores do Esporte
Valor
Fonte/Recursos
3.1.90.94.00
Indenizações e restituições trabalhistas
1.843,38
1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
184.338,00
1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
41.992,20
1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
3.1.90.16.00
Outras despesas variáveis - Pessoa Civil
1.843,38
1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
3.3.90.46.00
Auxílio Alimentação
23.400,00
1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
TOTAL A ANULAR
253.416,96
17.00.13.392.0006.2176
Manter as Ações da Unidade Municipal de Esportes
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.14.00
Diárias - Civil
7.000,00
1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
3.3.90.30.00
Material de consumo
14.000,00
1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
3.3.90.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
500,00
1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
112.800,00
1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
3.3.90.92.00
Despesas de Exercícios Anteriores
500,00
1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
3.3.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
15.400,00
1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
4.4.90.52.00
Equipamentos e material permanente
20.000,00
1.755.0 - Alienação de bens
TOTAL A ANULAR
170.200,00
TOTAL GERAL A ANULAR
896.397,76
Art. 2º Fica autorizado a inserção dos orçamentos nas peças orçamentárias. Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Pimenta Bueno, Palácio Vicente Homem Sobrinho,
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito