Gabinete do Prefeito · 7 de março de 2022
DECRETO N° 6350, DE 04 DE MARÇO DE 2022 - LEI N° 28 69/2022
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6350, DE 04 DE MARÇO DE 2022 - LEI N° 28 69/2022
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71 Exercício Financeiro: 2022
DECRETO N°6350, DE 04 DE MARÇO DE 2022 - LEI N°28 69/2022
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 1.035.390,00 (um milhão, trinta e cinco mil, trezentos e noventa reais) distribuido as seguintes dotações:
02
05
00
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito
679
15.452.0008.1033.0000 - Implementar a Infraestrutura da Iluminação Pública
700.000,00
4.4.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
002-014 - Transferências de Convênios - Outros (não relacionados a Educação/saúde)
F.R.: 0.1.701.0 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
680
15.452.0008.1033.0000 - Implementar a Infraestrutura da Iluminação Pública
335.390,00
4.4.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 6.2.500.0 - Recursos não vinculados de Impostos
Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação (art. 43 III lei 4.320/64).
02
05
00
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito
575
15.452.0008.1033.0000 - Implementar a Infraestrutura da Iluminação Pública
-335.390,00
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 6.2.500.0 - Recursos não vinculados de Impostos
583
15.452.0008.1033.0000 - Implementar a Infraestrutura da Iluminação Pública
-700.000,00
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
002-014 - Transferências de Convênios - Outros (não relacionados a Educação/saúde)
F.R.: 0.1.701.0 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 04 de março de 2022.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito