Gabinete do Prefeito · 7 de março de 2022
DECRETO N° 6349, DE 04 DE MARÇO DE 2022 - LEI N° 28 70/2022
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6349, DE 04 DE MARÇO DE 2022 - LEI N° 28 70/2022
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Exercício Financeiro: 2022
DECRETO N°6349, DE 04 DE MARÇO DE 2022 - LEI N°28 70/2022
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 452.765,00 (quatrocentos e cinquenta e dois mil, setecentos e sessenta e cinco reais) distribuido as seguintes dotações:
02
05
00
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito
679
15.452.0008.1033.0000 - Implementar a Infraestrutura da Iluminação Pública
452.765,00
4.4.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
002-014 - Transferências de Convênios - Outros (não relacionados a Educação/saúde)
F.R.: 0.1.701.0 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Excesso de Arrecadação (art. 43 II lei 4.320/64).
Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 04 de março de 2022.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito