Legislação municipal · Pimenta Bueno (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pimenta Bueno no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 3165
Gabinete do Prefeito · Edição 3164
Gabinete do Prefeito · Edição 3164
Procuradoria Geral do Município · Edição 3163a extraordinária
Gabinete do Prefeito · Edição 3163
Gabinete do Prefeito · Edição 3163
Gabinete do Prefeito · Edição 3161
Gabinete do Prefeito · Edição 3160
Gabinete do Prefeito · Edição 3160
Gabinete do Prefeito · Edição 3160
Gabinete do Prefeito · Edição 3160
Gabinete do Prefeito · Edição 3160
Gabinete do Prefeito · Edição 3160
Gabinete do Prefeito · Edição 3160
Procuradoria Geral do Município · Edição 3159
Procuradoria Geral do Município · Edição 3159a extraordinária
Procuradoria Geral do Município · Edição 3159a extraordinária
Procuradoria Geral do Município · Edição 3159a extraordinária
Gabinete do Prefeito · Edição 3159
Gabinete do Prefeito · Edição 3158
Procuradoria Geral do Município · Edição 3157
Gabinete do Prefeito · Edição 3157
Gabinete do Prefeito · Edição 3156
Gabinete do Prefeito · Edição 3155
Gabinete do Prefeito · Edição 3154
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 14h28 · Publicação mais recente da lista: 24/02/2022