Gabinete do Prefeito · 22 de fevereiro de 2022
DECRETO N° 6329, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 - LEI N ° 2480/2021
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6329, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 - LEI N ° 2480/2021
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Exercício Financeiro: 2022
DECRETO N°6329, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 - LEI N °2480/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
OPREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 77.865,52 (setenta e sete mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos) distribuido as seguintes dotações:
02
05
00
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito
663
15.451.0008.2013.0000 - Manter Vias Públicas
12.393,91
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
002-009 - Contribuição de Intervenção do Domínio E
F.R.: 0.2.750.0 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
664
15.452.0008.2016.0000 - Manter os Pontos de Iluminação Pública
57.427,86
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
002-092 - Alienação de Bens
F.R.: 0.2.755.0 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta
665
15.452.0008.2016.0000 - Manter os Pontos de Iluminação Pública
8.043,75
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
002-094 - Remuneração de Depósitos Bancários
F.R.: 0.2.755.0 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta
Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Superávit Financeiro (art. 43 I lei 4.320/64).
Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 21 de fevereiro de 2022.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito