Legislação municipal · Pimenta Bueno (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pimenta Bueno no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 3154
Gabinete do Prefeito · Edição 3154
Gabinete do Prefeito · Edição 3154
Procuradoria Geral do Município · Edição 3153
Procuradoria Geral do Município · Edição 3153
Procuradoria Geral do Município · Edição 3153
Gabinete do Prefeito · Edição 3153
Gabinete do Prefeito · Edição 3153
Gabinete do Prefeito · Edição 3153
Gabinete do Prefeito · Edição 3153
Gabinete do Prefeito · Edição 3151
Procuradoria Geral do Município · Edição 3150
Procuradoria Geral do Município · Edição 3150
Procuradoria Geral do Município · Edição 3150
Procuradoria Geral do Município · Edição 3150
Gabinete do Prefeito · Edição 3149a extraordinária
Gabinete do Prefeito · Edição 3149a extraordinária
Gabinete do Prefeito · Edição 3149a extraordinária
Gabinete do Prefeito · Edição 3149a extraordinária
Gabinete do Prefeito · Edição 3149a extraordinária
Gabinete do Prefeito · Edição 3149a extraordinária
Gabinete do Prefeito · Edição 3149a extraordinária
Gabinete do Prefeito · Edição 3149a extraordinária
Gabinete do Prefeito · Edição 3149a extraordinária
Gabinete do Prefeito · Edição 3149a extraordinária
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 04h24 · Publicação mais recente da lista: 09/02/2022