Gabinete do Prefeito · 9 de fevereiro de 2022
DECRETO N° 6306, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022 - LEI N° 2859/2022
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6306, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022 - LEI N° 2859/2022
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Exercício Financeiro: 2022
DECRETO N° 6306, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022 - LEI N° 2859/2022
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.240.357,03 (um milhão, duzentos e quarenta mil, trezentos e cinquenta e sete reais e três centavos) distribuido as seguintes dotações:
02
07
00
Secretaria Municipal de Educação
619
12.361.0004.2033.0000 - Manter as Unidades Escolares do Ensino Fundamental
44.437,18
3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.2.500.1001 - Recursos não vinculados de Impostos
612
12.361.0004.2033.0000 - Manter as Unidades Escolares do Ensino Fundamental
6.754,34
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
002-008 - Transferência de Recursos do Fundo Nacio
F.R.: 0.2.551.0 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa
Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
613
12.361.0004.2033.0000 - Manter as Unidades Escolares do Ensino Fundamental
311,04
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
002-094 - Remuneração de Depósitos Bancários
F.R.: 0.2.551.0 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa
Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
618
12.361.0004.2033.0000 - Manter as Unidades Escolares do Ensino Fundamental
40.000,00
3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.2.500.1001 - Recursos não vinculados de Impostos
614
12.361.0004.2033.0000 - Manter as Unidades Escolares do Ensino Fundamental
81.175,62
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
002-033 - Recursos da devolução do FUNDEB
F.R.: 0.2.599.0 - Outros Recursos Vinculados à Educação
615
12.361.0004.2033.0000 - Manter as Unidades Escolares do Ensino Fundamental
3.103,95
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
002-094 - Remuneração de Depósitos Bancários
F.R.: 0.2.599.0 - Outros Recursos Vinculados à Educação
616
12.361.0004.2033.0000 - Manter as Unidades Escolares do Ensino Fundamental
486.999,81
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
002-012 - Transferências de Convênios - Educação
F.R.: 0.2.571.0 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação
617
12.361.0004.2033.0000 - Manter as Unidades Escolares do Ensino Fundamental
54.111,09
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.2.500.1001 - Recursos não vinculados de Impostos
637
12.361.0004.2033.0000 - Manter as Unidades Escolares do Ensino Fundamental
1.897,76
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
002-094 - Remuneração de Depósitos Bancários
F.R.: 0.2.571.0 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação
607
12.361.0004.2105.0000 - Adquirir Generos Alimenticios para Ensino Fundamental
45.370,68
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
002-008 - Transferência de Recursos do Fundo Nacio
F.R.: 0.2.552.0 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
608
12.361.0004.2105.0000 - Adquirir Generos Alimenticios para Ensino Fundamental
4.208,93
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
002-094 - Remuneração de Depósitos Bancários
F.R.: 0.2.552.0 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
620
12.361.0004.2177.0000 - Transportar Alunos.
24.904,56
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
002-012 - Transferências de Convênios - Educação
F.R.: 0.2.571.0 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação
621
12.361.0004.2177.0000 - Transportar Alunos.
15.631,12
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
002-094 - Remuneração de Depósitos Bancários
F.R.: 0.2.571.0 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação
624
12.361.0004.2177.0000 - Transportar Alunos.
71.318,64
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
002-008 - Transferência de Recursos do Fundo Nacio
F.R.: 0.2.553.0 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa
Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
625
12.361.0004.2177.0000 - Transportar Alunos.
1.927,32
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
002-094 - Remuneração de Depósitos Bancários
F.R.: 0.2.553.0 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
626
12.361.0004.2177.0000 - Transportar Alunos.
54.536,78
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
002-008 - Transferência de Recursos do Fundo Nacio
F.R.: 0.2.550.0 - Transferência do Salário-Educação
627
12.361.0004.2177.0000 - Transportar Alunos.
2.731,35
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
002-094 - Remuneração de Depósitos Bancários
F.R.: 0.2.550.0 - Transferência do Salário-Educação
622
12.361.0004.2177.0000 - Transportar Alunos.
157.343,03
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
002-012 - Transferências de Convênios - Educação
F.R.: 0.2.570.0 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação
623
12.361.0004.2177.0000 - Transportar Alunos.
3.956,92
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
002-094 - Remuneração de Depósitos Bancários
F.R.: 0.2.570.0 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação
609
12.365.0004.2102.0000 - Adquirir Generos Alimenticios para Creches
28.005,44
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
002-008 - Transferência de Recursos do Fundo Nacio
F.R.: 0.2.552.0 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
610
12.365.0004.2103.0000 - Adquirir Generos Alimenticios para Pré Escola
20.292,22
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
002-008 - Transferência de Recursos do Fundo Nacio
F.R.: 0.2.552.0 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
631
12.365.0004.2118.0000 - Manter Unidades Escolares da Educação - Creches
27.000,00
3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.2.500.1001 - Recursos não vinculados de Impostos
628
12.365.0004.2118.0000 - Manter Unidades Escolares da Educação - Creches
50.000,00
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
002-012 - Transferências de Convênios - Educação
F.R.: 0.2.571.0 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação
629
12.365.0004.2118.0000 - Manter Unidades Escolares da Educação - Creches
1.104,87
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
002-094 - Remuneração de Depósitos Bancários
F.R.: 0.2.571.0 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação
630
12.365.0004.2118.0000 - Manter Unidades Escolares da Educação - Creches
10.000,00
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.2.500.1001 - Recursos não vinculados de Impostos
611
12.367.0004.2035.0000 - Adquirir Gêneros Alimentícios para Confecção da Alimentação
3.234,38
3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO
002-008 - Transferência de Recursos do Fundo Nacio
F.R.: 0.2.552.0 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Superávit Financeiro (art. 43 I lei 4.320/64).
Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 09 de fevereiro de 2022.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito