Gabinete do Prefeito · 9 de fevereiro de 2022
DECRETO N° 6307, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022 - LEI N° 2860/2022
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6307, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022 - LEI N° 2860/2022
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Exercício Financeiro: 2022
DECRETO N° 6307, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022 - LEI N° 2860/2022
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 3.502.543,22 (três milhões, quinhentos e dois mil, quinhentos e quarenta e três reais e vinte e dois centavos) distribuido as seguintes dotações:
02
12
00
Fundo Municipal de Saúde
632
10.301.0015.2070.0000 - Manter as Atividades das Unidades Básicas de Saúde
716.299,01
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
003-099 - Recursos destinados ao COVID-19
F.R.: 0.2.602.0 - Transf.Fundo a Fundo Recursos SUS provenientes Governo
633
Federal-Bloco Manut.Ações e Serviços Públicos Saúde–Recursos destinados ao 10.301.0015.2070.0000 - Manter as Atividades das Unidades Básicas de Saúde
160.281,83
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
003-138 - AB - Repasse Estadual
F.R.: 0.2.621.0 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
634
10.301.0015.2070.0000 - Manter as Atividades das Unidades Básicas de Saúde
873.090,85
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
003-137 - EMENDA PARLAMENTAR - PAB
F.R.: 0.2.600.0 - Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS provenientes do Governo Federal-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
635
10.301.0015.2070.0000 - Manter as Atividades das Unidades Básicas de Saúde
101.957,80
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
003-138 - AB - Repasse Estadual
F.R.: 0.2.621.0 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
636
10.301.0015.2070.0000 - Manter as Atividades das Unidades Básicas de Saúde
930.000,00
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
003-137 - EMENDA PARLAMENTAR - PAB
F.R.: 0.2.600.0 - Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS provenientes do Governo Federal-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
641
10.302.0015.2082.0000 - Manter as Atividades da Média Alta Complexidade - MAC
508.693,85
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
003-142 - MAC - Transf. Bloco Custeio
F.R.: 0.2.600.0 - Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS provenientes do Governo Federal-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
643
10.302.0015.2144.0000 - Manter as atividades da Farmácia Hospitalar
28.395,53
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.2.500.0 - Recursos não vinculados de Impostos
644
10.302.0015.2144.0000 - Manter as atividades da Farmácia Hospitalar
1.598,05
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
002-094 - Remuneração de Depósitos Bancários
F.R.: 0.2.500.0 - Recursos não vinculados de Impostos
639
10.303.0015.2079.0000 - Assistência Farmacêutica Básica
2.058,26
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
003-094 - Remuneração de Depósitos Bancários
F.R.: 0.2.621.0 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
640
10.303.0015.2079.0000 - Assistência Farmacêutica Básica
92.202,25
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
003-139 - Repasse Fármacia do Estado
F.R.: 0.2.621.0 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
645
10.303.0015.2334.0000 - Manter as Atividades Administrativas da Assistência Farmâceutica
18.000,00
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
003-144 - Assistência Farmacêutica
F.R.: 0.2.600.0 - Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS provenientes do Governo Federal-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
646
10.303.0015.2334.0000 - Manter as Atividades Administrativas da Assistência Farmâceutica
6.000,00
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
003-144 - Assistência Farmacêutica
F.R.: 0.2.600.0 - Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS provenientes do Governo Federal-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
642
10.305.0015.2087.0000 - Manter as Atividades da Vigilância Sanitária
7.356,20
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
003-140 - AB - Transf. Bloco Custeio
F.R.: 0.2.600.0 - Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS provenientes do Governo Federal-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
638
12.303.0015.2079.0000 - Assistência Farmacêutica Básica
56.609,59
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
003-144 - Assistência Farmacêutica
F.R.: 0.2.600.0 - Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS provenientes do Governo Federal-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Superávit Financeiro (art. 43 I lei 4.320/64).
Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 09 de fevereiro de 2022.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito